Justiça & Estado de Direito
Sem justiça não há democracia. Sem democracia não há futuro.
O sistema judicial de São Tomé e Príncipe está sob pressão constante. A interferência política nos tribunais, a lentidão dos processos e a percepção generalizada de que a justiça funciona de forma diferente consoante quem está em causa são feridas que corroem a confiança do povo nas instituições.
O caso do 25 de Novembro é disso exemplo paradigmático: cidadãos acusados aguardaram anos por julgamento, enquanto outros processos de interesse político eram acelerados ou arquivados sem explicação. A impunidade não é um acidente — é um sistema. E um sistema que beneficia poucos em detrimento de muitos.
O que propomos:
- Reforma profunda da magistratura, com critérios de selecção baseados em mérito e não em proximidade política
- Criação de uma Procuradoria Anticorrupção independente, com orçamento próprio e mandatos fixos insusceptíveis de pressão do executivo
- Implementação do sistema de declaração obrigatória de bens para todos os titulares de cargos públicos, com publicação anual e verificação independente
- Revisão do Código de Processo Penal para garantir julgamentos em prazo razoável e eliminar a prisão preventiva prolongada sem culpa formada
- Criação de um serviço de apoio jurídico gratuito para cidadãos sem meios, em parceria com a Ordem dos Advogados
A justiça não é privilégio de quem tem dinheiro para pagar advogado. É um direito de todos os são-tomenses.